A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem(20) que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no Campo de Libra,
na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo até o fim da tarde deste
domingo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o
país tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.
A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações
indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal
no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o
leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera
que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.
As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis
estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo,
duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e
duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão
trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra e
derrubar as liminares pedindo a suspensão.
A licitação está marcada para amanhã (21), a partir das
14h, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio. Ontem
(19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o leilão será realizado independentemente do número de interessados, mas
nove grupos já depositaram a garantia para participar da disputa. As tropas do
Exército já estão posicionadas em frente ao hotel para garantir a segurança do evento.
Esse será o primeiro leilão a ser feito no modelo de
partilha, que terá a Petrobras como única operadora e com a participação mínima
de 30% do consórcio vencedor. “Não estamos privatizando o petróleo do pré-sal,
mas nos apropriando dele, porque debaixo do mar, deitado em berço esplêndido,
essa riqueza de nada nos servirá", disse Lobão, rebatendo as ações que
pedem a suspensão do leilão.
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