O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as
11 horas. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca
a pauta para vários outros tipos de proposições.
Em videochat transmitido na última terça-feira (22) pelo
Portal e pela TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele
ressaltou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das
empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.
Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da
neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede,
por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do
usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade
oferecidos.
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