BRASÍLIA - Plenário poderá votar projeto que define direitos, deveres dos usuários e dos provedores de internet.

O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.

Em videochat transmitido na última terça-feira (22) pelo Portal e pela TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele ressaltou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.