A proposta que
cria um piso salarial para os agentes de saúde e a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão
acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de
Assuntos Municipais do Senado.
Prevendo a resistência do Executivo à proposta, a presidenta da
subcomissão, Ana Amélia (PP-RS), alertou que a aprovação de projetos pelo
Congresso precisam levar em conta a capacidade financeira dos municípios. A
senadora lembrou ainda que a definição de pisos para categorias e a desoneração
de tributos a determinados setores, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), resultam em redução da receita de municípios.
A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos
agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira da
próxima semana, dia 23.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a fixação do piso
da categoria tenha participação federal. “Quando se votam essas coisas que vão
onerar prefeitura e estado ninguém pergunta para o governador nem para os
prefeitos qual vai ser a fonte que vai financiar esse tipo de despesa“, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, também defendeu a participação da União na proposta. Para ele, a
responsabilidade do governo federal com o repasse dos recursos precisa constar
de forma explicita na lei que fixará o piso da categoria. Outra sugestão dada
pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios é que o texto defina a
correção anual dos valores destinados ao pagamento desses profissionais.
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