A iniciativa “Conheça Seu Direito”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, começa hoje (21), ao município de Pendências, cuja população receberá informações atualizadas sobre o tema que vem sendo desenvolvido dentro do calendário do Núcleo de Ação e Programas Socioambientais do TJRN, que é a legislação e os procedimentos relativos ao reconhecimento de paternidade.
A inciativa, segundo a coordenação do Naps, é uma espécie de 'campanha permanente' que surgiu com o objetivo de disseminar informações essenciais ao exercício da cidadania e mediante demandas que, ao longo do tempo, foram percebidas nos municípios que receberam edições de outros programas como o “Justiça na Praça” e o “Justiça e Escola”.
A meta da campanha, segundo os coordenadores, é disseminar informações sobre os mais diversos direitos do cidadão, de forma pedagógica e através de projetos, programas e ações, desenvolvidas com parcerias especificas para essa finalidade, o que reduz conflitos, custos e que aproxima o judiciário da comunidade.
Uma das propostas, formuladas pelo Naps, é a redução da abertura de processos por direitos já garantidos por Lei e que utiliza como mote o questionamento: “Você já abriu mão de algum processo por não conhecer seus direitos?”.
O “Conheça seu Direito” será apresentado ao mesmo tempo em que será lançado na comarca o programa “Expresso Judiciário”, que deve apreciar mais de 300 processos conclusos para a sentença a partir de hoje.
assessoria
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