Após vetar o projeto do Passe Livre aprovado pela Câmara
Municipal, a Prefeitura do Natal vai encaminhar na próxima semana um projeto de
lei que concederá gratuidade aos estudantes da rede pública municipal de
ensino. A informação foi confirmada hoje (15) pelo líder do Executivo na CMN,
vereador Júlio Protásio (PSB). A proposta será nos moldes da que está em vigor
em João Pessoa desde abril deste ano.
Nesta terça-feira (15), o secretário-chefe do Gabinete
Civil, Sávio Hackradt, a secretário de Educação, Justina Iva, e o
procurador-geral do Município, Carlos Castim, além de Júlio Protásio, tiveram
encontro com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para conhecer o
projeto implantado na capital paraibana. O objetivo era colher informações sobre
a viabilização da proposta.
Depois de vetar o projeto e encaminhar a mensagem à CMN,
Carlos Eduardo determinou a formação de um grupo na Prefeitura para analisar a
viabilização de uma proposta que beneficie os estudantes de Natal. Parte do
grupo participou do encontro com o prefeito Luciano Cartaxo e observou os
moldes da proposta. Porém, não há a confirmação se todos os parâmetros da
proposta aprovada na paraiba serão seguidos em Natal.
Em João Pessoa, o passe é gratuito apenas no transporte
de estudantes para as escolas. Para garantir que não haveria fraudes, a
Prefeitura de João Pessoa determinou a instalação de validadores em cada
escola, onde o aluno terá direito de, após confirmada a frequência, validar o
passe. Com isso, em dia de falta ou uso superior às passagens, o aluno precisa
pagar pelo transporte.
Para custear a gratuidade, a Prefeitura de João Pessoa
utiliza recursos da educação. Na capital paraibana, há aproximadamente 55 mil
estudantes e o percentual do orçamento para a educação é de 25%. Em Natal,
segundo Júlio Protásio, há 4 mil estudantes a menos e o percentual do orçamento
destinado à educação é de 30%, o que pode contribuir para a viabilização da
forma de custeio das gratuidades. Porém, ainda não está confirmada qual será a
fonte utilizada para arcar com os gastos.
"A Câmara, quando votou o atual projeto, votou
favorável sob pressão e hoje tem uma opção melhor, que pode ser executada sem
comprometer o orçamento da Prefeitura. É o que esperamos", explicou Júlio
Protásio.
A intenção da Prefeitura do Natal em apresentar o novo
projeto deverá ser anunciada pelo líder do Governo ainda hoje (15), em sessão
na Câmara Municipal. O envio do projeto ainda não tem data definida, mas a
expectativa é que ocorra na próxima semana.
Veto
Ontem (14), o prefeito Carlos Eduardo enviou à Câmara
Municipal o veto integral ao
Projeto de Lei n.º 0098/2013, que propõe a gratuidade para estudantes no
Sistema de Transporte Público Coletivo da cidade. Ele vetou a proposta seguindo
a orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), já que o projeto
aprovado, de acordo com a PGM, possui vício de inconstitucionalidade material e
formal.
O projeto de lei aprovado institui a gratuidade para
estudantes e ainda prescreve que a Prefeitura não poderá aumentar as tarifas de
transporte coletivo em decorrência da isenção; além de estabelecer que a
gratuidade será em todos os dias e horários; obriga que eventuais aumento de
custos sejam arcados com recursos do Tesouro Municipal (independentemente do
valor a ser elevado).
Ainda no parecer, a PGM disse que que o projeto altera a
execução do Orçamento Municipal em curso, invadindo assim outra competência
exclusiva do chefe do Poder Executivo, inclusive vinculando recursos do Tesouro
Municipal e afetando a transferência de verbas voluntárias da União e do Estado
sem previsão na lei orçamentária vigente.
Além disso, a Prefeitura argumentou que a proposição
embute a obrigação de transferir parte do custeio da gratuidade para as
empresas concessionárias e permissionárias de transportes coletivos. Segundo o
parecer da PGM, este dispositivo detém efeitos retroativos e também não pode
ser aplicado, por atingir contratos administrativos firmados anteriormente à vigência
da nova legislação municipal.
Para que o veto seja derrubado na CMN é necessário que
pelo menos 15 vereadores votem favoravelmente ao projeto atual.
tribunadonorte
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