PENDÊNCIAS - Prefeitos Ivan Padilha e Abelardo Rodrigues prestigiarão evento "Expresso Judiciário"

Prefeito Ivan Padilha (Alto do Rodrigues) e Abelardo Rodrigues (Alto do Rodrigues) prestigiarão abertura do Expresso Judiciário.

O programa Expresso Judiciário levará sua atuação jurisdicional emergencial à comarca de Pendências nesta segunda-feira, 21 de outubro. 

A cerimônia ocorre às 11h, no Fórum Municipal de Pendências, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, dos prefeitos de Alto do Rodrigues Abelardo Rodrigues e de Pendências Ivan de Souza Padilha, além de outras autoridades. 

A ação visa reduzir o acúmulo de processos nas comarcas do interior por meio de mutirões e estruturação das secretarias. Pendências tem hoje um acervo de 3.437 processos.

Durante a passagem do Expresso Judiciário por Pendências, 308 processos conclusos para sentença deverão ser apreciados pelo magistrado Marco Antônio Ribeiro, designado para atuação na comarca, além dos juízes Valéria Lacerda, José Vieira Júnior e Ana Carolina de Melo. Outros 34 feitos deverão receber decisões e 363 têm previsão de despachos. Ao todo, serão 705 processos movimentados durante a atuação emergencial, a maioria de competência cível. Também foram agendadas 270 audiências de instrução e julgamento ou de conciliação, além de duas sessões do Júri.

Com a atuação do Expresso Judiciário, as secretarias das comarcas beneficiadas recebem um curso de gestão, voltado para aumentar a produtividade e acelerar a tramitação processual. Além dos atos jurisdicionais, realizados pelos magistrados, o Expresso Judiciário conta ainda com o trabalho da secretaria que realiza atos como como certificação de prazos, aprazamento de audiências e juntada de documentos. Ao todo serão 1.681 movimentações desse tipo em Pendências.

Essa movimentação termina por favorecer o aumento de produtividade, o que resulta num maior número de processos remetidos aos julgadores, favorecendo a tramitação regular e célere do feito.

Resultados expressivos

Solução criativa para enfrentar a carência de juízes e servidores nas comarcas e varas desprovidas de funcionários, o Expresso Judiciário tem alcançado resultados importantes com a atuação jurisdicional emergencial que já beneficiou as comarcas de Apodi, Caraúbas, São Miguel, Alexandria, Parelhas, Touros, Extremoz e Nísia Floresta.

Mas, em algumas unidades nas comarcas beneficiadas pelo programa, o programa conseguiu até mesmo superar a previsão inicial de feitos movimentados e de julgamentos. Isso aconteceu na Vara Única da comarca de Extremoz, na Vara Cível de Apodi e nos Juizados Especiais em Touros e São Miguel, oportunidades em que o Expresso Judiciário conseguiu zerar a pauta de processos sob responsabilidade do mutirão e até ir além das metas previstas inicialmente.

Na comarca de Apodi, por exemplo, o diagnóstico prévio realizado pelo Grupo de Preparação do Expresso Judiciário havia identificado 21 processos prontos para serem sentenciados, mas ao final da atuação, foram registradas 482 sentenças proferidas – diferença de 461 feitos julgados a mais. Do mesmo modo, haviam 1.042 processos para serem despachados, mas o número final foi de 1.960. Quanto à decisões, de oito previstas inicialmente, o Expresso finalizou sua atuação em Apodi com 393 decisões proferidas.

Nos Juizados Especiais de São Miguel, no Oeste do Estado, 424 processos foram sentenciados (a previsão era de 28 sentenças) e 58 tiveram decisões proferidas (apenas duas eram previstas). O número final de despachos foi de 385 contra 13 iniciais. Ao todo, a secretaria realizou 1.988 atos processuais contra 593 previstos.

com informações da assessoria do TJRN