As
regras para as eleições do ano que vem começam a valer neste sábado (5), um ano
antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e
eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme o calendário eleitoral, hoje é o último
dia para que partidos que pretendem participar das eleições de 2014 estejam com
o registro do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste
sábado termina também o prazo para que candidatos transfiram o domicílio
eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também precisam
estar com a ficha de filiação aprovada pelo partido.
As regras eleitorais para a administração
pública começam a valer no dia 1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido
de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública
e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será
proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas
causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os
eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor
para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para
portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos
candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho.
Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de
presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador,
senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet
será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no
dia 19 de agosto.
tribunadonorte
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