ALTO DO RODRIGUES - Você sabe o que é Cargo Comissionado?

Pois bem, para quem não sabe o blog AltoNoticias 10 explica:

- São funções de “Caráter Provisório” destinado às atribuições de chefia, direção ou assessoria que podem recair ou não, sobre um servidor público e, cujo exercício afasta a possibilidade de usufruir dos direitos inerentes aos cargos efetivos. O inciso 13 do artigo 40 da Constituição Federal atesta a aplicação do regime geral de previdência social aos que não possuem cargo efetivo.

- Resumidamente, pode-se dizer que esses, são cargos de confiança que precisam da indicação de alguém que ocupe um cargo público e que, em sua maioria, dura no máximo o mesmo tempo que durar o mandato daquele que o indicou.

No caso especifico da Lei Complementar Nº 471 de 06 de junho de 2013, “que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública Municipal de ensino do Alto do Rodrigues”, é bom que se lembre, que foi implantado no município apenas um novo método de escolha da Direção dos colégios, e que a partir de agora, será feito democraticamente pelo voto direto através da Comunidade Escolar. Porém uma vez escolhido o seu representante, a gestão da escola continuará sendo exercida, respeitadas as disposições legais e as diretrizes do sistema estadual de educação, pela Equipe de Direção da Escola, com o auxilio e a fiscalização do Conselho de Escola e sob a supervisão do Secretário Municipal da Educação, Cultura e dos Desportos. Assim como, a sua nomeação e/ou exoneração, depende exclusivamente da autoridade maior no âmbito do município, o Prefeito Municipal.

EM SÍNTESE: Pela hierarquia nunca ouvi dizer que Diretor de escola mandasse mais que Secretário de Educação e que secretário mandasse mais que o Prefeito. Precisa dizer mais alguma coisa?!