Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) aprovaram na reunião desta terça-feira (12) três Projetos de Lei
encaminhados pela Procuradoria Geral de Justiça e que visam mudanças
administrativas dentro do Ministério Público. As matérias deverão tramitar por
outras comissões da Casa e só depois serão apreciadas no Plenário.
A primeira matéria teve como relator o deputado Agnelo
Alves (PDT) e trata da criação de três funções gratificadas no Ministério
Público. Segundo o parlamentar que avaliou o Projeto de Lei, tais mudanças não
precisarão de orçamento específico. O segundo Projeto foi relatado pelo
deputado Hermano Morais (PMDB) e dispõe sobre a atualização salarial dos
servidores do órgão. Segundo Hermano, o aumento segue os índices da inflação.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) não participou da
reunião, mas encaminhou seu parecer sobre o Projeto de Lei que trata de
possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto.
O parlamentar considerou que a matéria era constitucional e teve seu parecer
aprovado pelos demais membros da CCJ.
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