ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CCJ aprova três Projetos de Leis enviados pela Procuradoria Geral de Justiça

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram na reunião desta terça-feira (12) três Projetos de Lei encaminhados pela Procuradoria Geral de Justiça e que visam mudanças administrativas dentro do Ministério Público. As matérias deverão tramitar por outras comissões da Casa e só depois serão apreciadas no Plenário.

A primeira matéria teve como relator o deputado Agnelo Alves (PDT) e trata da criação de três funções gratificadas no Ministério Público. Segundo o parlamentar que avaliou o Projeto de Lei, tais mudanças não precisarão de orçamento específico.  O segundo Projeto foi relatado pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e dispõe sobre a atualização salarial dos servidores do órgão. Segundo Hermano, o aumento segue os índices da inflação.

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) não participou da reunião, mas encaminhou seu parecer sobre o Projeto de Lei que trata de possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O parlamentar considerou que a matéria era constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ.