Os bancos terão que publicar mais informações
sobre os riscos, composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de
30 de junho de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível
fazer comparação com todas as instituições financeiras no mundo.
Essa medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo
Conselho Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um
conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições
financeiras. As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise
econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras
tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As
economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundias) assumiram o
compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.
Entre as informações que os bancos terão que divulgar
estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas
para reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos
tributários, por exemplo.
Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação
Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar
transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo
Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada,
para fazer a supervisão do setor no país.
Outra medida para complementar a regulamentação das
regras de Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos
casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas.
Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para
85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo
com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o
padrão internacional.
Também foram criados critérios para o BC determinar se
uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações
para ampliar capital.
Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos
para determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A
ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos.
Além disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os
preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que têm
baixa negociação no mercado. “A maior parte são instrumentos líquidos,
amplamente negociados no mercado”, disse.
De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem
ajustes que” garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de
exigência de capital”, além de darem esclarecimentos sobre as regras de
Basileia 3 às instituições financeiras.
agenciabrasil
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