Com
a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento
seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta
sexta-feira (1º) a implementação de uma série de medidas no pagamento do
benefício.
A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela
segunda vez num período de 10 anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai
considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no
terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos
será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação
(MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de
qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar
o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo,
quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não
freqüente o curso no qual está inscrito.
O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do
Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo
informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação
ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede
de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.
As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas
Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de
um programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções
via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a
realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”,
salientou.
A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador
artesanal, segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam
inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. “Isso
vai minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida
de requerimentos”, avaliou.
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