O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta
terça-feira (12), às 11 horas, comissão geral para
debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um
documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação
da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Tramitando no Senado como PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a
participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o
Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a
desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra
crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos
municípios sem previsão de compensação.
O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma
que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9
bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave
desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as
prefeituras”.
De acordo com o autor do requerimento para a realização
da comissão geral, deputado Fábio Faria (PSD-RN), as prefeituras estão em
situação tão crítica que muitas delas simplesmente paralisaram suas atividades
no meio do ano em protesto contra os parcos recursos recebidos do FPM.
O deputado explicou que um dos pedidos dos prefeitos para
a Câmara dos Deputados é que, quando a Casa aprovar aumento de custos, repasse
não só os custos, mas também os encargos para a União. Essa discussão se
coloca, por exemplo, no caso do piso salarial dos agentes de saúde. A União
concorda em pagar o piso, mas quer que os municípios paguem os encargos
trabalhistas e sociais devidos aos trabalhadores, o que os prefeitos dizem que
é impossível. "Tem que gerar um equilíbrio entre governo e município. Essa
discussão que nós queremos levar. A Câmara dos Deputados pode ser parceira
nesses projetos."
Agentes de saúde
O movimento também pede o adiamento da votação, pelo Plenário da Câmara, do
Projeto de Lei 7495/06, que institui um piso nacional para os agentes de
saúde. O projeto está na pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas os
prefeitos pedem adequações no texto para “minimizar o impacto que a sua
aprovação implicará nas contas dos municípios”.
A comissão geral foi solicitada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), que
participou da reunião do SOS Municípios com os presidentes da Câmara e do
Senado, ocorrida em Natal.
“O diagnóstico da crise financeira vivenciada pelas prefeituras do Rio Grande
do Norte parece ser a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”,
afirma o deputado. “Essa situação é preocupante, exigindo uma ação por parte do
Congresso Nacional.”
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