Na última reunião desta segunda-feira (11) como presidente
interino da República, o deputado Henrique Eduardo Alves recebeu 40 prefeitos
do Rio Grande do Norte. Os prefeitos, de vários partidos, relataram a crise
financeira enfrentada pelos municípios, classificada como "dramática"
pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Benes Leocádio.
No Rio Grande do Norte, 68% dos municípios receberam o
alerta de que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A maioria não vai conseguir fechar as contas de dezembro”, disse o presidente
da Femurn. Os prefeitos querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 39/13) que aumenta em 2% a base de cálculo do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Os prefeitos participam nesta terça-feira (12) de uma
comissão geral na Câmara dos Deputados exatamente para discutir alternativas
para as dificuldades financeiras das prefeituras. “A crise é grave, mas não
adianta radicalizar”, alertou o presidente Henrique Alves, diante da pressão
dos prefeitos. “Vamos argumentar e convencer. A presidente Dilma Rousseff tem
sido muita correta e sensível e há de reconhecer que os municípios vivem uma
situação dramática”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas para discussão está a
transferência de recursos para as prefeituras manterem programas federais como
o dos agentes comunitários de saúde, de saúde bucal e de máquinas
agrícolas. Uma das alternativas propostas é incluir no Código de Mineração
participação especial nos royalties dos minérios para todos os municípios.
Os prefeitos também manifestaram preocupação com
propostas que reajustam os salários dos professores e definem pisos salariais
como o dos agentes comunitários de saúde. No caso dos agentes, além do
piso de R$ 950,00, pago pelo governo federal, as prefeituras vão arcar com 50%
de insalubridade e encargos sociais.
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