O relator da subcomissão especial destinada a discutir e
apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível
no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), discutiu o tema nesta terça-feira
(19), em videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que deve
apresentar seu relatório até o dia 15 de dezembro.
"Sou totalmente a favor da regulamentação, porque
acredito que essa seja uma atividade saudável de geração de emprego e
renda", disse. Respondendo ao internauta Fernando, o deputado acrescentou
que a regulamentação não deve enfrentar resistências na Câmara. “Existe
polêmica, mas não acredito que existam interesses contrários”, disse. “Há um
interesse de que haja segurança para a atividade.”
Integrantes da subcomissão, entre eles o próprio Molling, já apresentaram um
projeto de lei que regulamenta o marketing multinível. O PL 6667/13 foi
registrado no último dia 30 e aguarda despacho da Presidência da Câmara para
ser distribuído às comissões.
A proposta define marketing multinível ou marketing de
rede como “modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas
diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela
revenda ou pelo consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos
empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda haver participação no
lucro líquido”.
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