MMN - Relatório sobre marketing multinível deve ser apresentado até dia 15

O relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), discutiu o tema nesta terça-feira (19), em videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que deve apresentar seu relatório até o dia 15 de dezembro.

"Sou totalmente a favor da regulamentação, porque acredito que essa seja uma atividade saudável de geração de emprego e renda", disse. Respondendo ao internauta Fernando, o deputado acrescentou que a regulamentação não deve enfrentar resistências na Câmara. “Existe polêmica, mas não acredito que existam interesses contrários”, disse. “Há um interesse de que haja segurança para a atividade.”

Integrantes da subcomissão, entre eles o próprio Molling, já apresentaram um projeto de lei que regulamenta o marketing multinível. O PL 6667/13 foi registrado no último dia 30 e aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuído às comissões.

A proposta define marketing multinível ou marketing de rede como “modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela revenda ou pelo consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda haver participação no lucro líquido”.