O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as
operadoras continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares
pré-pagos. Com essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) que permitia tal prática.
A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela
Anatel. Em agosto, a5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido
que as operadoras deveriam remover a validade dos créditos,
invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de
telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora
determinado em agosto.
A Procuradoria Federal Especializada argumentou que os
créditos devem ter validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso
os créditos não tivessem validade, haveria risco de aumento de preços aos
usuários, pois as operadoras deveriam repassar vários gastos ao usuário.
"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma
linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as
decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer
com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber
chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora,
que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os
verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.
De acordo com o órgão, as empresas têm uma série de
custos com linhas ativas como taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de
fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais.
"A manutenção de 'créditos eternos' colocaria,
portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o
mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia
móvel", informa a Anatel.
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