O relator do projeto de novo Código de Processo Civil
(CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai mesmo defender em plenário a
manutenção da prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia. A
votação deve acontecer na terça-feira (5). Hoje, no Brasil, nenhuma dívida dá
cadeia. A exceção é não pagar pensão, que garante a alimentação de filhos de
antigos relacionamentos.
Na proposta do novo CPC, os deputados concordaram em
deixar a prisão dos devedores no regime semi-aberto durante os primeiros três
meses de falta de pagamento. O pai poderia trabalhar durante o dia e ir dormir
na cadeia à noite. Mas houve pressão da bancada feminina, como as deputadas Jô
Moraes (PCdoB-MG) e Érika Kokay (PT-DF), de que esse medida iria enfraquecer a
cobrança das dívidas.
Na semana passada, Teixeira concordou com a ponderação
das mulheres, mas enfrentou resistência dos demais deputados, com os quais
havia negociado o texto antes. A votação acabou adiada. “Não votamos isso na
comissão especial nem tratamos disso na reunião”, reclamou Miro Teixeira
(Pros-RJ) na quarta-feira (30).
Mas Paulo Teixeira disse ao Congresso em Foco na tarde de domingo (3) que vai mesmo
apoiar a manutenção da prisão em regime fechado. Seu texto, porém, vai
continuar da forma como combinou com os demais parlamentares, com a prisão no
regime semi-aberto. “A bancada feminina vai apresentar uma emenda para o regime
fechado. Eu vou apoiar”, disse Teixeira ao site.
De acordo com ele, é preciso garantir o pagamento das
pensões. “É uma forma de coagir. Não há prisão porque, na hora que vê que se
vai pra cadeia, a pessoa arruma o dinheiro”, afirmou Teixeira. O deputado,
porém, reconheceu, que existem casos em que a prisão se efetua. “O cara espera
ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, disse.
Mudanças
Mesmo com uma eventual manutenção das prisões em regime
fechado, o novo CPC promete mudanças nas cobranças por pensões alimentícias.
Veja:
Mais tempo – Hoje, há três dias de prazo para
pagamento da pensão atrasada. A proposta aumenta o prazo para dez dias.
Cela separada – Hoje, o pai que não paga pensão pode
ficar junto de criminosos de alta periculosidade. A proposta obriga que seja
usada cela separada.
Em casa – A proposta diz que, se não houver cela
separada, poderá ser usada até a prisão domiciliar.
Regime – Principal polêmica no texto. Hoje, a
prisão acontece em regime fechado. Deputados concordaram em deixar o pai preso
em regime semi-aberto nos primeiros três meses. Se for reincidente em dever a
pensão, vai direto para o regime fechado. A contraproposta da bancada feminina,
apoiada agora pelo relator, é deixar tudo como está: regime fechado sempre.
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