O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta
de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a
inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela
Constituição Federal. Por acordo entre os deputados, a matéria foi aprovada em
dois turnos de votação e seguirá para o Senado.
Na primeira votação, houve 329 votos a favor, um
contrário e uma abstenção. Na votação do segundo turno, foram 313 votos a
favor, um contrário e uma abstenção.
O artigo 6º da Constituição Federal prevê, atualmente, outros 11
direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer;
segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e
assistência aos desamparados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário