Já o Projeto de Lei 7495/06, que aumenta o piso salarial de agentes
comunitários de saúde e de endemias, depende da liberação da pauta para ser
votado.
Confira outras propostas que podem ir a voto se houver
acordo entre os partidos:
- Projeto de Decreto Legislativo 381/99, do ex-deputado
José Borba, que prevê indenização ao grupo indígena Kaingang devido à inundação
de parte de seu território pelo reservatório da usina hidrelétrica de São
Jerônimo da Serra (PR);
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga
por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas
regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente);
- PEC 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que prevê a
criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária nos municípios;
- PEC 454/09, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria
carreira de médico de Estado;
- PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a
inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela
Constituição Federal.
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