Por três votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça
da ALRN (CCJ) desconsiderou o pedido de impeachment da governadora Rosalba
Ciarlini. Os parlamentares desconsideraram ainda a citação do vice-governador
Robinson Faria (PSD) no pedido por falta de motivo. De acordo com a assessoria
jurídica da Casa, a matéria seguirá para plenário. Segundo o assessor
Washington Fontes, o artigo 173 do Regimento Interno estabelece que cabe
“somente ao presidente”, o arquivamento ou não de matérias em tramitação
no Legislativo.
O parecer do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais
(PMDB), relator da matéria, foi acompanhado por Ezequiel Ferreira (PMDB),
Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT). O único que discordou do parecer do
relator foi o deputado Kelps Lima (PR). Hermano embasou sua decisão
contrária ao pedido de impeachment em várias justificativas: a extensão das
denúncias (falta de nexo causal entre o que se pede e as medidas a serem
tomadas e o fato de estarem citados o vice-governador Robinson Faria e o
secretário chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado, também excluído do caso.
Também foram identificadas falhas como as questões
formais no documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
(Sindsaúde), assinado por oito pessoas, entre elas os vereadores Amanda Gurgel
e Sandro Pimentel (PSOL). Faltaram dados como domicílio eleitoral e outros
comprovantes exigidos nesse tipo de processo.
Diante das denúncias que recaem sobre as diversas áreas,
o parecer de Hermano traz uma recomendação para que a Assembleia Legislativa
crie uma comissão especial para que os deputados possam acompanhar o
funcionamento de serviços essenciais à população.
“Analisei com toda responsabilidade técnica, sem
desconsiderar a questão política. Nossa análise é isenta, independente e tem
base técnica com a responsabilidade de uma decisão muito importante”, disse
Hermano Morais.
Primeiro a se manifestar durante a discussão da matéria,
o deputado Ezequiel Ferreira afirmou: “Eu particularmente não tenho nenhum
motivo para elogiar o governo e há um reclame natural da população na saúde, na
segurança e em outras questões. Mas parabenizo o relator pela firmeza e
seriedade, o embasamento do seu parecer ficou nítido e claro”, disse.
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