JURIDICO - Prisão em flagrante: Mitos e Verdades

A prisão em flagrante constitui forma de acautelamento processual previsto na nossa legislação. Este tipo de prisão é a mais afamada e difundida pela população em geral, que muitas vezes desconhecendo as suas formalidades procedimentais, acaba por criar entendimentos errados.

Não é difícil escutar alguém dizer que a prisão em flagrante só pode ser efetuada em até 24 horas após o cometimento da infração. Na verdade, este entendimento não passa de criação popular, constituindo um, dentre os vários entendimentos errados sobre a matéria.

Conceitualmente, podemos dizer que a prisão em flagrante é um dos tipos de prisão cautelar existentes em nosso ordenamento jurídico, onde qualquer pessoa, seja ela autoridade policial ou não, depara-se com alguém no momento em que comete um crime, e o detém. Isso mesmo, qualquer pessoa poderá dar voz de prisão a quem se encontre em flagrante delito, sendo que apenas a autoridade competente é quem poderá lavrar o respectivo auto.

A prisão em flagrante poderá ser percebida em três momentos distintos, classificando-se em: flagrante próprio, impróprio ou presumido. Essas classificações distinguem os tipos de flagrantes, de acordo com o momento em que eles são realizados. No flagrante próprio, a prisão é efetuada no decurso da prática do crime ou imediatamente ao fim daquele.

Já no flagrante impróprio, a prisão é concretizada logo após o cometimento da infração, quando é empregada uma perseguição ao flagranteado. Por fim, no flagrante presumido, o flagranteado é achado logo depois do cometimento da infração, com a posse de instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor do delito.

Desmitificando o entendimento comum, o flagrante poderá ser efetuado não só nas 24 horas subsequentes ao cometimento do crime, mas sim, enquanto durarem as buscas e esforços para encontrar o autor do fato tido como delituoso. Deve-se entender como busca e esforços para efeito do flagrante, o emprego de perseguições, patrulhamentos com o intuito de apreender o criminoso, logo após do cometimento do delito.

Dessa forma, a condição de flagrante poderá perdurar durante dias, se as diligências acontecerem de forma ininterrupta. Após a prisão em flagrante, o flagranteado deve ser conduzido a delegacia competente, para que atendido os trâmites legais, seja lavrado auto de prisão.

Em alguns casos, os flagrantes tem um tratamento diferenciado em virtude de previsões legais. É o caso, por exemplo, de menores pegos no instante em que praticavam o delito. Nesses casos, o menor, que não é preso, e sim apreendido, não é submetido à prisão em flagrante, por ser inimputável.

Outro caso diferenciado, diz respeito aos crimes de menor potencial ofensivo (contravenções e crimes com pena máxima de até 2 anos). Neste caso, o flagranteado não se submeterá a prisão, desde que aceite e assuma o compromisso de comparecer ao juizado criminal.

Muitas pessoas também não sabem que, nos acidentes de trânsito, caso o autor do fato não se evada do local e preste total assistência ao vitimado, não poderá ser preso em flagrante, conforme previsão do CTB. Ao contrário, muitos autores de acidentes de trânsito, desconhecendo a legislação, não socorrerem a vítima pensando em evitar a prisão pelo flagrante, e acabam por perderem a chance de diminuir os danos causados ao acidentado.

Estes foram breves comentários sobre o tema Prisão em Flagrante. Espero ter contribuído para o conhecimento de vocês e estarei à disposição para responder perguntas sobre esta temática, que podem ser enviadas no espaço de comentários deste blog.

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