A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que prevê a instalação obrigatória de
limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da
cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h. A matéria segue direto
para a Câmara, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) demonstrou sua
contrariedade ao projeto PLS 96/2007 por não acreditar que limitar a
velocidade desses veículos a exatos 110 km/h altere de alguma forma o número de
acidentes envolvendo motos. O Brasil é o segundo no ranking mundial na taxa de
fatalidade em acidentes de trânsito com motocicletas, registrou.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado (PLS) 96/2007, que tramitava em conjunto com os PLSs 97 e 645/2007. Todos de autoria do senador licenciado e atual
ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e fruto da unificação do relatório de
Eduardo Lopes (PRB-RJ) com o voto em separado de Antonio Carlos Rodrigues
(PR-SP).
O PLS 96/2007 prevê a obrigatoriedade da utilização de
colete inflável de proteção, rejeitada por ser muito onerosa ao motociclista,
apesar de inicialmente acatada pelo relator. Para Antonio Carlos Rodrigues, é
inviável obrigar motociclistas a comprarem um item que não é fabricado no
Brasil e que custa cerca de R$ 1.300, preço de algumas das motos mais baratas.
O PLS 97/2007 determina a limitação da velocidade, e o PLS 645/2007, também
rejeitado, prevê a alteração da concentração de álcool no sangue admitida para
o condutor do veículo automotor.
Por ser um substitutivo, o projeto precisa passar por um
turno suplementar de votação, o que significa que está aberto para emendas até
a próxima reunião. Se até lá não forem apresentadas novas sugestões ou não
houver recurso para análise em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos
Deputados com a redação definida nesta quarta-feira.
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