“No caso do piso do magistério, o aumento de 2014 em
relação a 2013 será de 19,2% nas contas das prefeituras”. Os números foram
apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, durante a segunda reunião da Subcomissão de Assuntos Municipalistas
no Senado Federal. Ao lado da senadora Ana Amélia (PP-RS), que preside a
Comissão, Ziulkoski ainda criticou a avalanche de pisos que são votados pelos
parlamentares e comprometem anualmente os gestores que não têm como pagar suas
folhas de pagamento.
“A Educação entrou em parafuso por conta do piso. Mais de
35% dos gastos das prefeituras estão na área do magistério. No dia primeiro de
janeiro começa o reajuste do piso, se não mudarmos a lei até dezembro os
prefeitos não terão mais saída”, alertou Ziulkoski.
O piso dos agentes comunitários, que é outro piso
polêmico, também foi tema do debate da subcomissão, que contou com a presença
do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, a votação do piso dos agentes
comunitários é um assunto de extrema importância para melhorar a Saúde no país,
mas não é possível votar um piso sem deixar clara a participação do governo na
questão.
Segundo ele, o governo sinalizou ter a intenção de
construir uma proposta pela qual o valor do piso fixado será repassado às
prefeituras. “E quando se votam essas coisas que vão onerar prefeitura e Estado
ninguém pergunta para o governador e nem para os prefeitos qual vai ser a fonte
que vai financiar esse tipo de despesa. Vamos tentar mostrar durante a votação
de projetos como este como isso irá impactar nas prefeituras”, avalia o senador
Moka.
Ziulkoski explicou que a CNM adota a tese de que nenhum novo projeto de piso
deve ser aprovado enquanto não houver definição a respeito da fonte de recurso
para suprir novas despesas. Conforme assinalou, esse é um requisito
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto que fixa o piso dos agentes de saúde, informou
a senadora Ana Amélia, poderá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados na
quarta-feira da próxima semana, 23. O Projeto de Lei do Senado (PLS)
270/2006 é de autoria do então senador Rodolpho Tourinho e tramita naquela Casa
como PL 7495/2006.
Repasse
Já a PEC 39/2013, informou a senadora Ana Amélia, que é a primeira signatária
da proposta, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde
aguarda a designação do relator. A senadora vai conversar com o presidente da
CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a relatoria da matéria seja dada
ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que já manifestou interesse em relatá-la.
A PEC aumenta em dois pontos percentuais o repasse do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para a senadora os temas abordados são muito complexos e
o fator político eleitoral vai pesar sobre os assuntos. “Em época eleitoral os
governos passam a ser mais generosos. Tomara que eles sejam generosos na hora
de repartir esse bolo. Por enquanto o governo federal não tem dado provas
disso”, relatou.
Durante o debate o senador Moka cobrou maior protagonismo
dos prefeitos. “Porque os gestores não pegam as bancadas dos seus Estados e
cobram por medidas com a mesma convicção que o senhor luta por eles aqui”,
perguntou. Para ele os prefeitos deveriam participar mais ativamente dos
debates e fazer valer seu prestígio político. “O prefeito, se soubesse a força
que tem, mudaria muitas coisas e apresentaria muitas soluções”, garante o
senador.
Lei de licitações
A pauta da Subcomissão também tratou da Lei de Licitações. Para o presidente
Paulo Ziulkoski, o valor de R$ 8 mil mínimo para as prefeituras efetuarem
compras sem licitação é muito baixo. O senador Moka aproveitou a colocação para
sugerir que a relatora do projeto da nova Lei de Licitações, senadora Kátia
Abreu (PMDB-TO), fosse chamada para a próxima reunião para falar sobre o
assunto.
Ziulkoski aproveitou a reunião para abordar a questão dos
precatórios, para ele é preciso pensar em novas formas de pagamento desses
valores. “Os Municípios devem mais de R$ 94 bilhões, só o Estado de São Paulo
deve R$ 51,8 bilhões. Em São Paulo, a questão é séria, pois é um dos Estados
com a maior dívida do país e por ser grande tem conseguido privilégios”,
revela.
A subcomissão vai passar a se reunir mensalmente, em vez
de quinzenalmente, para possibilitar aos integrantes atuação em temas
pertinentes aos Municípios. As reuniões acontecerão sempre na terceira
terça-feira de cada mês. A próxima reunião do colegiado será no dia 19 de
novembro.
Fonte: Agência CNM
