A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da
condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a
ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa
de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001
e 2005, quando era prefeita de São Paulo.
Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e
seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça
estadual do último dia 10.
A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
proíbe a ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição
também tem validade de três anos.
A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada
pelo Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São
Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e
Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da capital
paulista.
No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária
de Educação Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta.
Já a ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original
firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia que
deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
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