As concessionárias e permissionárias de serviço público
de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a substituir as redes
aéreas de distribuição de energia em cidades com mais de 100 mil habitantes por
redes subterrâneas. Projeto com esse objetivo (PLS 37/2011), do senador licenciado Marcelo Crivella,
está para ser analisado em breve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde
a relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A proposta, que altera a Lei
9.427/1996, já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI), onde recebeu substitutivo de Lobão Filho (PMDB-MA), determinando, ao
invés da substituição, que “em lugar de redes aéreas novas, será priorizada a
implantação de redes subterrâneas”.
O relatório propõe o aumento, para 300 mil
habitantes, do tamanho mínimo das cidades que se obrigarão a implantar redes
subterrâneas, e estabelece critérios, entre os quais ao menos um deve ser
obedecido, para que a implantação dessa rede subterrânea seja mandatória:
concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas,
sujeitas à agressão da salinidade; e redes com postes e estruturas
congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O texto de Lobão Filho
excetua da obrigação as expansões ou substituições de redes vinculadas a programas
sociais.
Antes da votação do parecer na CI, foi aprovado
requerimento de Romero Jucá (PMDB-RR), para que, antes, fosse ouvida a CAE. Como a emenda substitutiva de Lobão ainda não foi
analisada na CI, Vanessa acolheu, em seu relatório na CAE, a proposta do
senador. Após a votação na CAE, o projeto deve retornar à CI, votação final.
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