A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal
(Semurb) não tem prazo para liberar o habite-se e a licença de operação da
Arena das Dunas. Os documentos atestam que o empreendimento está de acordo com
a legislação e liberam o funcionamento do estádio. De acordo com o secretário
titular da pasta, Marcelo Toscano, o pedido do habite-se e licença de operação
ainda está sendo analisado pela equipe técnica da Semurb. "Não posso
precisar uma data, pois ainda depende de vários fatores", afirma.
Nesta sexta-feira (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou uma
portaria recomendando que a prefeitura não libere a documentação enquanto não
for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local. A
inauguração da Arena está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a
presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome
Valcke. Ao G1, o consórcio Arena das Dunas
informou que iria divulgar uma nota sobre o assunto, o que não foi feito até o
fechamento da matéria.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
esclarece que a o consórcio deu entrada na documentação no início de dezembro.
Além da análise da Semurb, a liberação do habite-se e da licença de operação
depende do atestado do Corpo de Bombeiros, que segundo Toscano, ainda não foi
enviado. Outro fator complicador é a greve dos engenheiros da secretaria. Os
profissionais estão parados desde 23 de dezembro por melhores salários. "O
ritmo cai para todos os processos", reconhece o titular da Semurb.
Nesta sexta-feira (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou uma
portaria recomendando que a prefeitura não libere a documentação enquanto não
for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local. A
inauguração da Arena está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a
presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome
Valcke.
Recomendação
De acordo com a recomendação do MP, foram realizadas diversas e periódicas
visitas de inspeção nas obras da Arena da Dunas para acompanhar a observância
das normas de acessibilidade durante a execução do projeto.
"Em outubro de 2013, foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando
a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução; em novembro
de 2013 foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça a fim de
tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo, sendo conferido um
prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias.
E dezembro de 2013, foi realizada nova vistoria de inspeção, ocasião em que
foram constatadas, in loco, irregularidades remanescentes", diz a
publicação.
Dentre as irregularidades encontradas destaca-se o não atendimento das normas
técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos
comuns.
A assessoria da Semurb confirmou que recebeu a recomendação na manhã desta
sexta-feira (17) e afirmou que o documento será encaminhado à procuradoria para
análise.
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