COPA 2014 - Prefeitura de Natal não tem prazo para habite-se da Arena das Dunas

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) não tem prazo para liberar o habite-se e a licença de operação da Arena das Dunas. Os documentos atestam que o empreendimento está de acordo com a legislação e liberam o funcionamento do estádio. De acordo com o secretário titular da pasta, Marcelo Toscano, o pedido do habite-se e licença de operação ainda está sendo analisado pela equipe técnica da Semurb. "Não posso precisar uma data, pois ainda depende de vários fatores", afirma.

Nesta sexta-feira (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou uma portaria recomendando que a prefeitura não libere a documentação enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local. A inauguração da Arena está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome Valcke. Ao G1, o consórcio Arena das Dunas informou que iria divulgar uma nota sobre o assunto, o que não foi feito até o fechamento da matéria.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo esclarece que a o consórcio deu entrada na documentação no início de dezembro. Além da análise da Semurb, a liberação do habite-se e da licença de operação depende do atestado do Corpo de Bombeiros, que segundo Toscano, ainda não foi enviado. Outro fator complicador é a greve dos engenheiros da secretaria. Os profissionais estão parados desde 23 de dezembro por melhores salários. "O ritmo cai para todos os processos", reconhece o titular da Semurb.

Nesta sexta-feira (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou uma portaria recomendando que a prefeitura não libere a documentação enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local. A inauguração da Arena está marcada para a próxima quarta-feira (22) com a presença da presidente Dilma Rousseff e do secretário-geral da Fifa, Jêrome Valcke.

Recomendação

De acordo com a recomendação do MP, foram realizadas diversas e periódicas visitas de inspeção nas obras da Arena da Dunas para acompanhar a observância das normas de acessibilidade durante a execução do projeto.

"Em outubro de 2013, foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução; em novembro de 2013 foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça a fim de tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo, sendo conferido um prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias. E dezembro de 2013, foi realizada nova vistoria de inspeção, ocasião em que foram constatadas, in loco, irregularidades remanescentes", diz a publicação.

Dentre as irregularidades encontradas destaca-se o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns.

A assessoria da Semurb confirmou que recebeu a recomendação na manhã desta sexta-feira (17) e afirmou que o documento será encaminhado à procuradoria para análise.