O Plenário do Senado aprovou no último dia 10 mudanças nas regras para escolha
do suplente de senador. Com a aprovação de um substitutivo do senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição 11/2003, os senadores
reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o
cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do
titular do mandato. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta – aprovada com 64 votos favoráveis, um
contrário e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes
durante a tarde, convocada pelo presidente Renan Calheiros. No dia 9, depois de
mais de quatro horas de discussão em Plenario, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011, que também tratava do assunto, por não terem
conseguido chegar a um consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.
Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o
trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto temporário do
titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em caso de vacância.
Os senadores concordaram em retirar esse ponto do texto,
mantendo a regra atual que possibilita ao suplente assumir o mandato
definitivamente em casos como morte ou renúncia do titular. Foram mudados
somente o número de suplentes, que caiu de dois para um, e a proibição de
eleição de parentes em até segundo grau, por consanguinidade ou por afinidade.
Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente
na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros,
noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para senadores e
suplentes eleitos em 2006 e 2010.
O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles
(PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda com a
redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a vaga. Para o
presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a aprovação da PEC, o
Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.
- Essa foi uma importante resposta do Senado que, na
continuidade da apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas
manifestações populares acontecidas em todo o Brasil – comemorou.
O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a
intenção do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até
porque, se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria,
políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de assumir
qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.
- Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente,
um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. Um suplente livre,
que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha
conotação de ordem pessoal com o titular – argumentou.
Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP),
a medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas diante da
tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria, foi “a possível”.
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