No próximo dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde),
entidades médicas de todo o país organizam o Dia Nacional de Advertência e
Protesto aos Planos de Saúde. A data será marcada por atos públicos contra os
problemas que afetam o setor suplementar de saúde e deverá ainda convergir com
o início das mobilizações da categoria no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), também previsto para abril.
Além de reivindicarem a recomposição de
honorários, as entidades médicas defendem o fim da intervenção antiética das
operadoras na autonomia profissional e a readequação da rede credenciada, para
que seja garantido o acesso pleno e digno dos pacientes à assistência contratada.
CARTA ABERTA À ANS, AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
Os médicos, por meio de suas entidades representativas
nacionais, tornam pública sua posição contrária ao conteúdo da Resolução
Normativa expressa na Consulta Pública 54/2013, proposta pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS).
A formatação final desta Consulta Pública não contemplou
ou reproduziu as discussões e demandas sobre contratualização, levadas à ANS
pelos médicos desde abril de 2012, quando se iniciaram as discussões.
A temática proposta não atende ao previsto na Agenda
Regulatória da própria ANS para 2013/2014, no que diz respeito aos médicos, e
não resolve os conflitos entre operadoras e prestadores médicos na Saúde
Suplementar. Pelo contrário, nomeada de “boas práticas”, cria uma maior
interface de problemas.
A ANS foge de seu dever legal de mediar a relação entre
os agentes do setor, não produzindo a necessária segurança jurídica que se
daria através de uma real contratualização.
A ANS propõe soluções chamadas de “boas práticas”, que
beneficiarão os planos de saúde, e tenta, nesta proposta de Resolução, impedir
o recurso dos médicos à Justiça, direito fundamental na democracia.
Assim, face ao item três da Agenda Regulatória da ANS –
“relacionamento entre operadoras e prestadores” –, constatamos a exclusão dos
itens dos prestadores médicos na solução proposta. Portanto, sem sua
incorporação na discussão, veremos editada pela Agência uma norma que, de forma
unilateral, não atende aos médicos e não oferece a necessária segurança ao
atendimento final dos nossos pacientes.
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