“Os recentes e inadmissíveis acontecimentos no âmbito do
sistema prisional escancaram a necessidade de adoção de medidas urgentes”,
destacou o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, no lançamento do programa “Segurança
sem Violência”. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, no CNMP,
e apresentou o projeto, que busca desenvolver ações integradas e articular
políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional
brasileiro.
Para Rodrigo Janot, é fundamental ter atenção às condições carcerárias do país,
de forma a dar efetividade aos mandamentos constitucionais, como o princípio da
dignidade da pessoa humana. “O reconhecimento da dignidade da pessoa humana
reveste-se de estatura maior, haja vista o fato de que sua violação atinge, de
forma frontal, o indivíduo. O respeito a esse princípio não se limita ao
extramuro do sistema penitenciário”, afirmou Janot, que complementou: “Direitos
e garantias fundamentais não são meros enunciados.”
O programa “Segurança sem Violência” desenvolverá suas atividades por meio de
uma parceria inédita, com a conjunção de esforços do Grupo de Trabalho
integrado pelo CNMP, pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho
Nacional dos Defensores Públicos Gerais e pelo Conselho dos Secretários de
Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária,
instituições que participaram do lançamento.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, parabenizou a iniciativa
“transformadora e inovadora” de Rodrigo Janot e defendeu que a ação integrada é
fundamental no enfrentamento do problema. “A questão dos sistema prisional é
uma questão do Estado brasileiro, que tem que estar unido em sua mudança”,
declarou.
Ações e objetivos - O Grupo de Trabalho interinstitucional
terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e
definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas
e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de
cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica
aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na
profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos
de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos
entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da
sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria
com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos
gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.
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