Pela primeira vez na história, deputados decidirão sobre
a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse
sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação
do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está
marcada para quarta-feira (12).
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, indeferiu
o pedido do advogado
de Donadon, Michel Saliba, que queria que a votação fosse por meio do voto
secreto. De acordo com Henrique Alves, com fundamento na emenda à Constituição,
"as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade
imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontram".
Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos
Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim,
o deputado foi afastado por decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. Ele
cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício
parlamentar e direito a apartamento funcional.
Formação de quadrilha
Natan Donadon cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília,
desde junho de 2013, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de
R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mas a decisão, na quarta-feira (12), é do Plenário. São
necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se for cassado,
Donadon deixará de ser deputado e o suplente convocado e já exercício, Amir
Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo.
Donadon poderá ser autorizado
a se defender
Durante a sessão, terá direito ao uso da palavra o relator do processo no
Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e o próprio Natan
Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para se defender, como fez
no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu
qualquer pedido para que o deputado compareça à sessão.
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