BRASÍLIA - Alves decide que votação da cassação de Donadon será com voto aberto

Pela primeira vez na história, deputados decidirão sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para quarta-feira (12).

Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, indeferiu o pedido do advogado de Donadon, Michel Saliba, que queria que a votação fosse por meio do voto secreto. De acordo com Henrique Alves, com fundamento na emenda à Constituição, "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontram".

Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. Ele cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional.

Formação de quadrilha

Natan Donadon cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mas a decisão, na quarta-feira (12), é do Plenário. São necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente convocado e já exercício, Amir Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo.

Donadon poderá ser autorizado a se defender

Durante a sessão, terá direito ao uso da palavra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e o próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para se defender, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu qualquer pedido para que o deputado compareça à sessão.