A mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso
Nacional na abertura do ano legislativo foi clara e pode ser reduzida em uma
ideia central: ela quer parceria com o Legislativo. Na avaliação da presidente,
em 2013 o Executivo e o Congresso trabalharam de forma coerente para trazer
mais bem-estar à população. No texto, a presidente afirma que os dois Poderes da
República devem continuar o trabalho no último ano de seu mandato.
“Conclamo novamente os parlamentares a reafirmar uma
forte parceria em favor do Brasil e em favor da democracia, da superação
definitiva da miséria e do desenvolvimento sustentável”, disse, no discurso
lido no Plenário da Câmara pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI),
quarto-secretário do Congresso, na tarde desta segunda-feira (3).
O texto da presidente marcou a solenidade de abertura do
ano legislativo. Nele ela lembra o pacto firmado com os líderes de
partidos no Congresso para assegurar responsabilidade fiscal. Como exemplo, a
presidente citou a parceria do Congresso que reduziu o percentual de
financiamento da previdência social de 1,3% do Produto Interno Bruto de 2009
para 1% em 2013. Nesse mesmo período, continuou, as despesas com pessoal
baixaram de 4,7% do PIB para 4,2%.
O apelo de Dilma pela parceria entre os poderes
estendeu-se ao combate à corrupção. Já no final da mensagem, ela comparou a
luta contra a corrupção é como combater à inflação, exigindo compromisso do
governo federal, entes federados e sociedade. Ela reiterou a continuidade da
atuação em parceria não só com as esferas de governo, "mas também com os
poderes do Estado", para que seja aprimorada a gestão e transparência, com
controle social e acesso dos cidadãos a informação.
Prestação de contas
O texto, que chegou ao Congresso pelas mãos do ministro
da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cita números e resultados do governo federal
em diversas áreas. As mais destacadas foram os programas sociais e de
transferência de renda, os diversos programas de educação e profissionalização
e os objetivos da política externa brasileira para 2014.
Dilma disse que o Bolsa Família terá como desafio, em
2014, a procura ativa de cerca de 500 mil famílias ainda consideradas de
extrema pobreza para inseri-las no cadastro do governo como beneficiárias do
Plano Brasil Sem Miséria.
Ela também antecipou que o prazo de abertura de novas
creches deve cair de 18 meses para 6 meses, por causa de mudanças na forma da
construção dos prédios. De acordo com Dilma, o governo já contratou cinco mil
unidades em parceria com os municípios, e a meta é chegar a seis mil até o
final do ano.
Ensino
Ao falar sobre educação – tema que ocupou boa parte da
mensagem, Dilma voltou a citar o esforço conjunto do Executivo e do Congresso,
dessa vez para transformar os royalties do petróleo em investimentos na área.
“A histórica decisão de destinar 75% dos recursos dos
royalties do petróleo e 50% do Fundo Social gerado pelo excedente em óleo do
Pré-Sal para a educação permitirá ao Brasil investir ainda mais na área de
educação, acelerando sua entrada na economia do conhecimento”, analisou a
presidente.
A meta do governo, afirmou, é chegar ao final do ano com
60 mil escolas adotando o horário integral de ensino. A presidente também
explicou as metas de projetos em educação como o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec), a expansão da rede federal de educação, o Programa
Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Ciência Sem Fronteiras.
No texto, ela frisou o impacto da política de cotas na
educação: no ano passado, das 141.953 vagas em universidades federais 46.137
foram destinadas à política de cotas, o que representa 32,5% do total. Nos
institutos federais as cotas ocupam 45,4% das vagas.
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