BRASÍLIA - Ministério da Justiça vai analisar projeto que regulamenta marketing multinível

A coordenadora-geral da consultoria técnica e processos administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Alessandra Camargos Oliveira, afirmou que o órgão vai analisar o PL 6667/13, que regulamenta o marketing multinível.

Ela participou do debate que Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, criada para analisar o projeto de lei, realizou com representantes do governo, encerrado agora há pouco.

A secretária lembrou que, independentemente de haver uma regulamentação sobre essa prática, o Código de Defesa do Consumidor já oferece mecanismos para defender os consumidores.

Alessandra de Oliveira alertou que, como medida de prevenção para não serem enganados com relação a possíveis pirâmides financeiras, os interessados devem buscar informações sobre a idoneidade da empresa, ficar atentos para as promessas de lucro fácil e averiguar se o negócio oferece uma remuneração proporcional ao esforço do vendedor.