ESTADO - Projeto de Lei Institui Região Metropolitana de Mossoró

Projeto de Lei Complementar, de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser administrada por um Conselho composto pelo governo do Estado, pelo prefeito de cada município e um membro de reconhecida capacidade técnica e ou administrativa.

De acordo com o Projeto, a Região será integrada pelos municípios Tibau, Areia Branca, Grossos, Porto do Mangue, Carnaubais, Ipanguaçu, Assu, Itajá, Governador Dix Sept Rosado, Caraúbas, Patu, Umarizal, Campo Grande, Triunfo, Janduís, Apodi, Baraúna, Severiano Melo, Upanema, Serra do Mel, Rodolfo Fernandes, Olho d’água dos Borges, Viçosa, Felipe Guerra e Riacho da Cruz.

“O objetivo é criar instrumentos de planejamento, execução e fomento de ações e políticas públicas entre os 29 municípios envolvidos. Recursos para a construção de obras de infraestrutura, tarifa telefônica única, além de acesso a políticas públicas unificadas são algumas das vantagens adquiridas pelos municípios que comporão a Região Metropolitana de Mossoró” justificou a deputada.

Ela disse ainda que o plano metropolitano de ordenamento territorial não deve ficar restrito a programas setoriais distintos e isolados, sem comunicação entre si. “Questões como transporte, saneamento, habitação e segurança devem ser tratadas de maneira integrada e não como gestão separada” afirmou.