Com o objetivo de apoiar os municípios na elaboração de
seus planos de saneamento básico, o Ministério das Cidades está oferecendo o 1º
Curso a distância de autoinstrução sobre os Planos Municipais de
Saneamento Básico. A elaboração dos planos está prevista na Lei 11445/07.
Segundo a lei, a partir deste ano as prefeituras só receberão repasses
federais para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do PMSB.
Além de gestores municipais e estaduais, e representantes
de consórcios e associações de municípios, podem participar do curso membros de
prestadores de serviços, agências reguladoras e outras entidades relacionadas
ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema.
O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam
40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares,
além de vídeos e exercícios. A atividade é toda de autoinstrução, sem
tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento
mínimo de 75% será certificado.
As inscrições gratuitas devem ser feitas no Portal Capacidades http://www.capacidades.gov.br/ entre
os dias 03 e 10 de fevereiro. Clique aqui e
confira a Lei 11445/2007
Desafios
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios,
Eduardo Tadeu Pereira, as Prefeituras estão enfrentando uma série de desafios
para a elaboração e implantação dos Planos Municipais. “As Prefeituras têm que
lidar com escassez de recursos e de equipe técnica qualificada. Por isso é
importante oferecer capacitação. A formulação dos planos e a questão dos prazos
será uma das pautas do Encontro Nacional de Municípios”, afirma. O evento será
realizado nos dias 18 e 19 de março em Brasília e o tema será abordado na mesa
‘Os Desafios para a Implantação dos Planos Municipais de Saneamento, Resíduos
Sólidos e Logística Reversa”, no dia 19 de março, as 10h30, Espaço de Eventos
Brasil 21.
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