ALTO DO RODRIGUES - TRE confirma condenação do ex-prefeito Eider Medeiros

Na tarde de hoje, 03, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgaram o Recurso Eleitoral (nº1-23), impetrado pelo ex-prefeito Eider Medeiros, que pedia a revisão da sentença dada pelo juiz da Comarca de Pendências, o qual o condenou inelegível por oito anos. Estavam presentes, no plenário da Corte: Dr Amilcar Maia (presidindo a sessão) e os desembargadores Dr(s) Verlano Queiroz, Carlo Virgilio e Nilson Cavalcanti e o representante da Procuradoria Regional Eleitoral, Dr Gilberto Barroso.

O processo teve sustentação oral dos advogados Dr Nilo Junior, pela parte de Eider Medeiros, e de Dr Caio Vitor Barbosa, pela Coligação Alto do Rodrigues Melhor Outra Vez, que fez uma excelente defesa para que fosse negado o pedido do ex-prefeito.

O relator do processo foi o desembargador João Rebouças que depois de ver, analisar e fazer uma tabela com nomes de pessoas e material de construção entregue pela prefeitura durante a campanha eleitoral, não hesitou em negar provimento ao pedido do ex-prefeito Eider Medeiros e, manteve a decisão do juiz Dr Marco Antonio, que o condenou inelegível por oito anos. 

O Tribunal ainda julgou por ampliar os motivos da inelegibilidade dele (Eider), declarando ilícitas as doações de camisetas com propaganda politica no Alto Folia de 2012, a doação de eletrodoméstico na festa das mães naquele ano, o utilização política do show do artista Luan Santana e o uso indevido da rádio comunitária FM Ouro Negro.

O juiz Verlano Queiroz lembrou que só o fato da rádio comunitária ter sido usada pelo ex-prefeito, por si só, já era motivo de inelegibilidade. Ele também citou que em 2012, como juiz de plantão, suspendeu a realização de uma festa da suposta comemoração de 15 anos da rádio comunitária FM Ouro Negro. O parentesco da diretoria da rádio, o número 15, a data do evento (29 de setembro), um final de semana antes da eleição, não correspondia a data de fundação da emissora e entendeu que o evento era uma forma dissimulada  de elevar a exposição pública o número do candidato, promovendo a sua candidatura. Em seu relatório Dr João Rebouças fez a leitura de um verso que existia na cartilha do candidato Eider Medeiros, que confirma ser o dono da rádio "comunitária" FM Ouro Negro. "Eider virou empresário, nenhuma chance perdeu, dono de loja, franquia e rádio, do seu passado não esqueceu".

Dr Verlano Queiroz também sugeriu à Corte que fosse enviado cópia ao Ministério Público para que fosse analisado os atos ilícitos de Improbidade Administrativa.

Depois de declarar o resultado, o presidente Dr Amilcar Maia disse: "Eu pensei que já tivesse visto de tudo...", deu o resultado e encerrou o julgamento.

O jogo (jurídico) no momento está assim definido

Justiça 2 x 0 Eider

(perdeu na Comarca e agora no TRE)