O primeiro balanço de investigação das denúncias de
irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de
hoje (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos
de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas
improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas
ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195
denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo
Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a
quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou
1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43%
quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida
das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos
problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De
acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar
prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de
organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo
federal.
Na última terça-feira (8) um
grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo
dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do
Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas
ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou que outros estados serão
convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão
Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da
PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho
articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o
ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país,
podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a
depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode
fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.,
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