BRASIL - Câmara dos Deputados vota mudanças e benefícios para o agricultor familiar

Foi aprovado nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006 que vai permitir importantes mudanças para o agricultor familiar. Entre elas destacam-se: a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; o aumento da carência para pagamento de 3 para 5 anos e a utilização de recursos do Fundo de Terras para financiar a venda de áreas entre herdeiros.

Segundo o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, a aprovação é resultado do empenho de todos os deputados comprometidos com a agricultura familiar, bem como do esforço conjunto de todos os parceiros. "Parabenizamos o parlamento brasileiro pela aprovação. Nós, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa de Crédito Fundiário que a medida aprovada permite", disse entusiasmado o secretário.

Com a aprovação, destacou Almeida, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser uma importante opção de acesso à terra para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

“Foram anos de luta e de articulação para chegarmos a essa tão sonhada aprovação. Com o PLP 362 aprovado, a nossa expectativa é de avançar no Programa Nacional de Crédito Fundiário”, disse Zenildo Xavier, secretário de Política Agrária da CONTAG.

O relator do texto final aprovado, Dep. Elvino Bohn Gass (PT-RS), agradeceu a presença dos agricultores familiares, da representação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do secretário da SRA, que estiveram presentes no plenário durante a votação.

O PLP 362/2006

Aprovado na Câmara dos Deputados, por 304 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 326/2006 - proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004 - altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências.

edmilson josé