Levar o Programa Nacional de Crédito Fundiário a 13 mil
famílias em 2014. Essa meta foi aprovada pelos participantes no VII Seminário
Nacional do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), realizado em Pirenópolis, na
semana passada.
Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, serão
criados grupos de trabalho permanentes nos Estados, com a participação de
agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacia do MDA e Movimentos
de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar (MSTTR-AF).
Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências
locais, dando mais agilidade as novas contratações.
Outro tema que ganhou destaque no Seminário foi a
urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que propõe importantes
melhorias para o PNCF, tais como a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a
ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por
herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou
invalidez; entre outras.
Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar
Almeida, a aprovação do PL 362 será muito importante, pois, entre outros
benefícios, vai permitir que o Crédito Fundiário atenda a segmentos da
agricultura familiar que não tem terra e nem instrumentos para acessá-la.
Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma
moção, reiterando a urgência na aprovação do PL 362, que será encaminhada
à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA).
SOBRE O CRÉDITO FUNDIÁRIO
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é gerido
pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com estados e
com os movimentos sociais de trabalhadores (as) rurais e da agricultura
familiar.
Além da terra, o PNCF permite ao agricultor construir sua
casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que
mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
O Programa possui três linhas de financiamento - com
juros que variam de 0,5% a 2% e assistência técnica de cinco anos – e selos
adicionais para jovens, negros não quilombolas, mulheres e para projetos
ambientais, sendo uma importante alternativa para agricultores familiares,
principalmente a juventude. O financiamento pelo PNCF pode tanto ser individual
quanto coletivo.
enviado por edmilson jose
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