Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o
Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira o prazo de entrega da
Declaração doImposto de Renda
Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca
de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da
última sexta-feira, o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações
esperadas neste ano. A entrega vai até as 23h59 do dia 30. Se o contribuinte
não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20%
sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
O programa gerador está disponível napágina da Receita
Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários
começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o
preenchimento da declaração em tablets e smartphones. Os contribuintes com
certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela
primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de
Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com
antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a
declaração.
As regras para o preenchimento da declaração foram
divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o
contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a
restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou
omissão no preenchimento.
Também terão prioridade no recebimento das restituições os
contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além
de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. O contribuinte
pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela
internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com
explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar
erros no preenchimento das informações.
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