DEFATO.COM - Justiça Eleitoral de Mossoró cassa o mandato da prefeita e do vice de Baraúna

O juiz eleitoral José Herval Sampaio Junior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, cassou o mandato da prefeita Antônia Luciana, do PMDB, e do vice-prefeito Edson Barbosa, do PV, do município de Baraúna.

Os dois haviam assumido os respectivos cargos há poucos dias após o mesmo magistrado ter cassado o mandato do prefeito eleito em 2012 Isoares Martins, do PR, e do seu vice-prefeito, por compra de votos e abuso de poder econômico.

Neste caso, o segundo colocado assumiu porque o prefeito cassado não havia conquistado 50% dos votos mais 1.

Com a decisão, Baraúna terá novas eleições.

Veja decisão na INTEGRA.

Veja o trecho final da sentença:

Nesse diapasão, então, condeno Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a cassação dos seus diplomas e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.

Deixo de proceder ao imediato afastamento dos ora cassados por entender que o abuso de poder econômico ora reconhecido depende de decisão de órgão colegiado para que surta os seus regulares efeitos, consoante farta jurisprudência dos Tribunais Eleitorais e tendo assim deliberado em todos os casos anteriores, não poderia assim agir diferente neste processo, já que somente afastamos de imediato em todos os processos que julgamos nesse biênio os casos de captação ilícita de votos e representação por conduta vedada.

Sem custas e sem honorários.

Mossoró- RN, 29 de Abril de 2014.

José Herval Sampaio Júnior

Juiz da 33ª Zona Eleitoral