Candidatos fazem neste domingo a primeira
fase 13º Exame de Ordem Unificado. A prova será composta de
80 questões de múltipla escolha.
Esta edição já está de acordo com provimento de
novembro de 2013, que alterou regras. Com as alterações, o candidato que reprovou
na 2ª fase do 12º Exame de Ordem Unificado poderá reaproveitar o resultado da
1ª fase e realizar apenas a segunda fase neste exame. O edital para
reaproveitamento da 1ª fase será divulgado na sexta-feira.
Esta etapa abrangerá disciplinas profissionalizantes
obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão
abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da
Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia
do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e
Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa
subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º
de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser
elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a
prova subjetiva, serão apresentadas situações-problema e compreenderão as
seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição:
direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito
empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário
e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos
quadros da OAB como advogado, conformeprevisto no artigo 8º, IV,
da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em
Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em
instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de
direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos
semestres
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