A preocupação com o superendividamento dos brasileiros
pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O Projeto
de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e
previne o superendividamento, pode ser votado no plenário da Casa ainda este
mês. O projeto faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que
também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.
O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a
educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de
superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de
renda, que deve ser garantido por meio de revisão e repactuação de dívidas. De
acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas
não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será
preservado o “mínimo existencial”.
O projeto também prevê que, a pedido do consumidor, o
juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de
audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta
de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o
mínimo existencial.
Pela internet é possível encontrar algumas ferramentas de
apoio aos superendividados. O Banco
Central, por exemplo, oferece em seu site uma
cartilha com orientações sobre como sair do superendividamento. E na página
da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramenta para
organizar as receitas e despesas, o Jimbo.
Segundo a superintendente de Serviços ao Consumidor da
Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o
consumidor que tem mais de quatro dívidas. “Ocorre quando a pessoa fez mais
compras do que pode pagar e precisa de crédito”, explica.
“O consumo estimula a economia, mas é preciso haver um
consumo consciente. Só comprar o que realmente precisa. A felicidade com uma
compra é muito curta”, alerta Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica é
anotar tudo o que se compra para saber quanto consumiu ao final de um dia.
“No Brasil, a questão do consumo é nova. São 20 anos do
Plano Real. Não tivemos educação financeira necessária”, disse
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