ESTADO - Prefeitos do RN se reúnem na AL no evento SOS Municípios

A espera pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – que visam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, foi o tema central do SOS Municípios 2014. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), reuniu prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram dos deputados federais e senadores do RN que juntem esforços e tentem colocar a votação das PECs na pauta do Congresso Nacional. Caso o reajuste seja aprovado, o FPM passará de 23,5% para 25,5%.

As duas PECs que estão tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No Senado, é a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o evento, o presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem (10) não haviam recebido o repasse do FPM. “Estão todas com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos  é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.

Outro assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) lamentou a decisão do STF e declarou que os prefeitos não podem aceitar tal situação. “Não é aceitável que depois de tanta briga, tenhamos conseguido aprovar a Lei e agora isso fique travado no STF. Essa redistribuição vai representar um socorro para os municípios. Vencemos essa batalha na Câmara, pois mesmo com uma bancada pequena, de 71 deputados do Nordeste, conseguimos ultrapassar as barreiras. Agora precisamos atravessar essa nova barreira”, disse.

A vice-prefeita Wilma de Faria (PSB) disse que a situação dos municípios nunca esteve tão difícil e sugeriu aos prefeitos que cobrem dos candidatos à presidência uma posição sobre o tema. “Reconheço a dificuldade dos municípios e declaro total apoio. Os gestores estão desamparados, sem a atenção do Estado e nem da União. Durante esta campanha para presidência, vamos fazer um debate com os candidatos, saber quem pretende se comprometer com esse tema”, declarou.

O vice-governador Robinson Faria (PSD) parabenizou a capacidade de articulação do presidente da Femurn, Benes Leocádio e a união dos prefeitos e se surpreendeu com a demora na aprovação das PECs. “Essas Propostas vão fazer justiça aos municípios. Vejo muito discurso, muito debate, mas nada de uma pactuação concreta. Os deputados esquecem que o voto que eles recebem vêm das cidades, mas muitos não lutam pelos municípios.

PREFEITOS

A prefeita do município Riacho da Cruz, Bernadete Rego (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), fez cobranças aos deputados federais, dizendo que desde 1989, quando começou a participar desses movimentos municipalistas, só vem ouvindo discursos. “Se as coisas não melhorarem, os prefeitos vão terminar seus mandatos na cadeia, pois não têm condições de fazer os pagamentos. O Governo Federal empurra projetos para os municípios sem saber o que, de fato, precisamos. Mas obriga os gestores a abrirem creches, mas não oferece condições para que possamos manter essas estruturas. O Governo que números para mostrar em campanhas”, declarou.

O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD) disse que participou da reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados e saiu de lá decepcionado. “É necessário sermos mais profissionais. Temos que trabalhar, pois o rolo compressor é grande. Com amadorismo não vamos conseguir nada, pois não representamos preocupação nenhuma para o Governo Federal. Não dá para pulverizar nossa luta, precisamos ter foco e nos unir”, declarou.

GOVERNADORA

A governadora Rosalba Ciarlini participou do evento e declarou que o Estado só irá bem se os municípios também estiverem. “Nós temos que continuar cobrando compromisso dos deputados e durante a campanha presidencial, também cobrar dos candidatos. Espero que o Senado, a Câmara e o Governo Federal reconheçam a injustiça que estão fazendo com relação às PECs e a distribuição dos royalties. Contem com meu total apoio”, afirmou. A chefe do Executivo estadual falou, ainda, sobre dois projetos de Lei encaminhados à Assembleia solicitando um empréstimo de R$ 850 milhões e outro que pretende criar um Fundo Municipalista.

APOIO DA ASSEMBLEIA

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), por sua vez, declarou que tais projetos chegaram à Casa faltando quatro dias para o recesso parlamentar e, por isso, os deputados não tiveram condições de apreciá-los. “Esses projetos estão tramitando nas comissões temáticas da Assembleia e tenho certeza que terá o apoio dos parlamentares desta Casa. Vamos fazer um esforço para votar, pois não somos contra nenhuma matéria que favoreça os municípios. Pelo contrário, esta Casa é parceira de todos os municípios”, afirmou.

Quanto aos pleitos dos prefeitos, o deputado Ricardo Motta disse que oferece total apoio e declarou que a raiz do problema está em Brasília. “O que a AL pode fazer é se solidarizar e oferecer ajuda no que for preciso. Contem com nossa parceria”, disse o presidente aos gestores municipais.

LÍDERES

Diante das reivindicações dos prefeitos, o deputado Fábio Faria (PSD) – que está na presidência da Câmara dos Deputados interinamente -, declarou que as PECs só podem entrar em votação se os líderes partidários a colocarem na pauta. “Entendo o lado de vocês, mas acho que devem cobrar dos seus líderes também. Somos 513 deputados e precisamos de 308 votos para aprovar os projetos. Mas quem define a pauta são os líderes”, declarou.