Membros da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT) se
reuniram na manhã desta terça- feira (29), em sua primeira reunião do ano de
2014, para discutir e aprovar os projetos que serão financiados pelo Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Este programa é coordenado pelo Governo
do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma
Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
O PNCF é uma política
pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/
Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores
rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração
na agricultura familiar. A Câmara Setorial tem o objetivo de deliberar sobre as
propostas de financiamento, estreitando a distância entre o homem do campo e o
benefício financeiro, provenientes de linhas de crédito do PNCF de Combate à
Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), de maneira
que as propostas tenham viabilidade técnica e econômica com sustentabilidade.
A
linha CPR atende as famílias rurais mais necessitadas e de menor renda e
os recursos podem ser usados para a aquisição da terra (SAT) e em projetos de
infra-estrutura comunitários (SIC). A linha CAF atende
agricultores que geralmente já estão na terra ou ainda os que possuem
minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para
aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), destinados à
estruturação produtiva. “A Câmara Setorial retoma os trabalhos de análise dos
processos relativos à aquisição de terras pelo PNCF para os agricultores num
momento importante, tendo em vista a retomada das chuvas que estão chegando ao
semiárido”, disse Rodrigo Fernandes, secretário da Seara.
Na oportunidade, que
contou com a presença de representantes da Emater, Sethas, Secretaria de
Reordenamento Agrário (SRA), Fetarn e Banco do Nordeste, foram analisadas 10
propostas, orçadas em aproximadamente 1,8 milhões de reais, beneficiando 80
famílias de associações rurais dos municípios de Caraúbas, Campo Grande, Assú,
Ipanguaçu, Umarizal e Florânia.
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