ESTADO - Propostas de financiamento do Crédito Fundiário são analisadas pela CSAT

Membros da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT) se reuniram na manhã desta terça- feira (29), em sua primeira reunião do ano de 2014, para discutir e aprovar os projetos que serão financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Este programa é coordenado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN). 

O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. A Câmara Setorial tem o objetivo de deliberar sobre as propostas de financiamento, estreitando a distância entre o homem do campo e o benefício financeiro, provenientes de linhas de crédito do PNCF de Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), de maneira que as propostas tenham viabilidade técnica e econômica com sustentabilidade. 

A linha CPR atende as famílias rurais mais necessitadas e de menor renda e os recursos podem ser usados para a aquisição da terra (SAT) e em projetos de infra-estrutura comunitários (SIC). A linha CAF atende agricultores que geralmente já estão na terra ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), destinados à estruturação produtiva. “A Câmara Setorial retoma os trabalhos de análise dos processos relativos à aquisição de terras pelo PNCF para os agricultores num momento importante, tendo em vista a retomada das chuvas que estão chegando ao semiárido”, disse Rodrigo Fernandes, secretário da Seara. 

Na oportunidade, que contou com a presença de representantes da Emater, Sethas, Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), Fetarn e Banco do Nordeste, foram analisadas 10 propostas, orçadas em aproximadamente 1,8 milhões de reais, beneficiando 80 famílias de associações rurais dos municípios de Caraúbas, Campo Grande, Assú, Ipanguaçu, Umarizal e Florânia.