O secretário
de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), Eliézer Girão Monteiro
Filho atendeu convite dos deputados e fez hoje (23), no plenário da Casa, uma
prestação de contas da sua gestão, iniciada no mês passado. O secretário
admitiu os problemas em diversos campos da segurança pública e disse que apesar
de ainda não ter tido o tempo de executar o trabalho que planejou para a pasta,
todas as suas solicitações estavam sendo atendidas pelo governo.
Eliézer falou sobre a paralisação dos PMs ontem, e dos projetos de combate à
violência. Reforço do efetivo para a Copa, novas convocações e aquisição de
novos equipamentos, entre outros, também foram questionados pelos parlamentares.
“Nossa equipe ainda está resolvendo problemas anteriores. Consegui fazer pouco
dos planejamentos que elaboramos”, admitiu. O secretário disse que uma das
prioridades é o fator humano, como a promoção dos praças.
O auxiliar do governo disse que sua gestão teve dois focos imediatos: a
obtenção de recursos para dar contrapartida do Estado ao projeto Brasil Mais
Seguro, do governo federal e a elaboração da matriz de responsabilidades do RN
para a Copa.
CONVOCAÇÕES
Sobre a convocação dos concursados da Polícia Militar, o secretário informou
que, por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, o Governo só poderá
convocar em função das evasões naturais, como aposentadoria, morte ou
afastamento. O secretário informou, ainda, que o Executivo irá convocar 8
delegados, 13 escrivães e 31 agentes da Polícia Civil.
ESTATUTO DO ITEP
De acordo com Eliézer, foi criada uma Câmara de Monitoramento em virtude do
caos administrativo no ITEP. “Houve uma mudança na direção e a diretora do ITEP
está arrumando a casa. Participei de uma das reuniões e recebi a informação que
o Estatuto da instituição será avaliado pelo Ministério Público e só depois
voltará à Câmara de Monitoramento”, afirmou. O secretário disse que não sabe
quando o Estatuto será encaminhado à Assembleia para votação.
DIVISÃO DE HOMICÍDIOS
Diante dos questionamentos sobre a relocação de policiais das cidades do
interior do Estado para Natal, no intuito de compor a Divisão de Homicídios, o
secretário disse que não há previsão para isso. “A divisão de Homicídios será
implantada com efetivo local, não haverá relocação. E também não haverá
extinção da delegacia de Mossoró, como estão supondo. Mas o estudo sobre a
formação desse grupo de policiais será feito pelo Delegado Geral”, declarou. No
entanto, o secretário destacou que os servidores não são de um município
específico.
REAJUSTE SALARIAL
O secretário afirmou que não há perspectiva de reajuste salarial pois não há
previsão orçamentária.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA PM
Sobre os questionamentos em torno do envio de uma proposta para a Assembleia
Legislativa, acerca da pauta de reivindicações da Polícia Militar, o secretário
Eliézer Monteiro disse que a previsão para envio é 1º de Maio. “Após ser
enviado para esta Casa, iremos retomar as negociações”, declarou.
EFETIVO NA COPA
O secretário foi questionado sobre o efetivo de policiais militares durante a
Copa do Mundo e se seria preciso trazer policiais do interior do Estado. O
general respondeu que será usado o efetivo de Natal. “Mas se for necessário
vamos relocar, sim. Mas se for preciso, vamos priorizar os policiais que não
estão nas ruas, aqueles que estão em atividades burocráticas”, declarou.
ITEP
O deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) questionou sobre a existência de algum
planejamento que contemple o Itep e se existe melhoria prevista. Declarando-se
defensor da ampliação das polícias no interior, Eliézer disse que a valorização
da Policia Civil faz parte da atual estratégia de trabalho. “Conversamos com
associações, já o Itep tem previsão de concurso público para médico legista e
perito criminal”, disse. O secretário ainda explicitou a intenção de aumentar a
capacidade do Itep na capital e interior. “Vamos duplicar a capacidade de
armazenamento de corpos na capital e interior, mas reconheço que não adianta
apenas criar um núcleo no interior. É preciso fazer com que o Itep chegue ao
interior da forma que deve chegar”, disse.
INVESTIMENTOS
Provocado pelo deputado José Dias (PDT), que teceu comentários sobre o diagnóstico
apresentado no início da sessão desta quarta-feira, o secretário Eliéser Girão
Monteiro Filho sugeriu a criação de uma indenização destinada a alimentação dos
policiais em serviço. “É muito difícil fornecer quentinhas para que o policial
se alimente onde quer que ele esteja. É uma questão complicada e algumas vezes
de pessoal, até. Vamos abrir a possibilidade para que seja criado um auxílio
alimentação para que ele possa promover sua alimentação onde e da forma que ele
quiser. Quem sabe poderia se criar uma verba de indenização de alimentação.
Esse é um debate que pode ser feito aqui na Assembleia”, sugeriu. Quando
questionado por José Dias, o secretário ainda afirmou que está sendo totalmente
apoiado em suas decisões pelo Governo do Estado. “O governo está mostrando, até
agora, que estou sendo apoiado. O projeto de promoção de praças é algo que
estava parado há algum tempo e está tendo um encaminhamento agora. É esse tipo
de ação que movimenta a vontade de estar trabalhando”, disse.
MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA
“Os prefeitos infelizmente alegam que não dispõem de recursos. Estão sendo
oferecidos recursos via convênios com o governo federal para implantação dos
conselhos comunitários. É uma ação estratégica mais forte para a segurança. O
papel deve ser mudado junto aos prefeitos. Já conversamos com o presidente da
Federação dos Municípios para que a gente apresente uma proposta em que
haja coparticipação das prefeituras.
BRASIL MAIS SEGURO
O secretário afirmou que houve uma inspeção na semana passada e que virão
recursos para os 13 projetos aprovados quando estiverem disponibilizados os
recursos. “Constaram que estamos no caminho certo e agora os recursos vão ser
liberados”, disse.
RELACIONAMENTO COM A JUSTIÇA E CIDADNIA
Eliézer reconheceu a dificuldade de vagas no sistema prisional e que há uma
relação muito boa com a SEJUC. “Esse sistema tem que ser unificado. Espero
conseguir a unificação com a SEJUC e que esse problema seja solucionado”.
FORMAÇÃO DE OFICIAIS
O secretário disse que no momento esse era uma dos únicos questionamentos que
não tinha como responder, visto que os números sobre os cursos de formação
estão com a Polícia Militar.
DELEGACIA DE CAICÓ
O secretário assegurou que a delegacia do maior município da região Seridó terá
um plantão permanente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário